“RN está liderando assinaturas digitais: Estado criou lei sobre assinaturas digitais de fazer inveja a qualquer país”, destacou a Folha de São Paulo no título do artigo do advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A lei 10.513 de 2019 é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa. “Fico muito ...