22 jan 2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nessa quinta-feira (21/01) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pe...