06 abr 2022
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nessa terça-feira (05/04), a redação final do Projeto de Lei 059/2021, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade). A proposta veda manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mossoró.
Encaminhado à Prefeitura para ...