21 jun 2019

Foi sancionada pela Câmara municipal de Mossoró a lei "Patrulha Maria da Penha", com objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme previsto no "Plano Nacional de Segurança Pública/2017", integrando ações, metas e compromissos estabelecidos pelo "Plano Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres". A lei é de autoria da vereadora Sandra Rosad...

21 jun 2019

A Câmara municipal de Mossoró publicou no Jornal Oficial do Município a lei n° 3716 que "Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre a indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo municipal". A prefeitura de Mossoró, como qualquer outra, já tem a obrigação de responder a esses questionamentos, no entanto, a nova legislação detalha como e até ...