16 mar 2021

Vereador de Mossoró propõe lei para sepultamento de animais domésticos em cemitérios da cidade

O vereador de Mossoró Genilson Alves (PROS), tem nesta legislatura buscado priorizar seu trabalho em defesa da causa animal. A cada semana são várias as proposições direcionadas a animais abandonados e domésticos. Na pauta desta semana da Câmara mossoroense, o parlamentar direcionou cinco projetos de lei para análise da casa, mas um chamou nossa atenção.

Genilson apresenta o PL (Projeto de Lei) 22/2021 que “Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos no município do Mossoró, e dá outras providências”, Veja completo logo abaixo.

Em seu artigo primeiro é colocado: “Fica autorizado o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos da cidade de Mossoró ou em área a ser criada de forma específica para tal fim”.

O PL também direciona de onde podem partir os recursos para efetivação da medida: “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”.

Na justificativa o vereador detalha: “Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver, principalmente por ainda não haver em nosso município um local adequado e digno para tal fim”.

O Projeto de Lei segue para análise das comissões temáticas da CMM.

Leia abaixo a proposta do vereador Genilson Alves:

 

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