26 nov 2017

Tribunal de Justiça dá 48h para Governo do RN pagar duodécimos.

O Governo do Rio Grande do Norte, em ação que também é direcionada à Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan), tem até 48 horas corridas para repassar e comprovar o pagamento dos percentuais dos duodécimos devidos ao Ministério Público do Estado referentes aos meses de setembro, outubro e novembro deste ano, recursos necessários ao pagamento, pelo menos, da folha de servidores e membros da instituição. A determinação é do desembargador Cornélio Alves, ao julgar Mandado de Segurança impetrado pelo MP.
Em caso de descumprimento integral ou parcial do repasse dos percentuais dos duodécimos devidos ao MPRN, deve ser realizado o bloqueio judicial/arresto das contas do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com o governo, o montante que não foi pago é de aproximadamente R$ 318 milhões.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *