10 set 2019

Sindiserpum aciona Rosalba por crime de responsabilidade

Via Assessoria Sindiserpum

O Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindiserpum) entrou na segunda-feira (09/09) com um pedido na 1º Vara da Fazenda Pública, para que a prefeita Rosalba Ciarlini seja intimada, por intermédio de Oficial de Justiça, para cumprimento imediato de segurança judicial, que determina o pagamento dos salários dos servidores do município até o quinto dia útil subsequente do mês trabalhado.

“O pagamento da integralidade da remuneração aos servidores municipais de Mossoró/RN, após o quinto dia útil de cada mês vem acontecendo corriqueiramente, mesmo após a concessão da segurança, o que tipifica o crime de responsabilidade.

Assim, diante do exposto, requer a intimação pessoal da Prefeita Constitucional do Município de Mossoró/RN, por intermédio de Oficial de Justiça, para cumprimento imediato da segurança concedida e o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar a materialidade e autoria do crime de responsabilidade”, informa a assessoria jurídica do Sindiserpum no documento.

Decisão judicial

O Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, sentenciou em definitivo no último dia 14 de junho, um Mandado de Segurança “nos moldes do art. 48º, § 4º da Lei Complementar nº 029/2008”, tornando crime os constantes atrasos salariais dos servidores praticados pelo município. O mandado foi resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) em 2016.

Reclamações

Vários servidores têm entrado em contato com o Sindiserpum denunciando que até esta terça-feira, dia 10, os salários ainda não foram pagos, sendo que a data limite para isto foi no último dia 06.

Posição do sindicato

Não é de agora que a gestão Rosalba Ciarlini vem afrontando toda e qualquer recomendação da Justiça, mostrando claramente que não respeita as instituições democráticas e se considera imune e acima das leis.
Na última semana o Sindiserpum já havia alertado ao Ministério Público (MP) para as afrontas cometidas seguidamente pela Prefeita e agora cobra mais uma vez um posicionamento firme da Justiça em favor da dignidade daqueles que trabalham e que estão tendo os seus direitos pisoteados pela gestão Rosalba.

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