20 abr 2020

Senador denuncia golpe e intervenção no IFRN; pede cancelamento de nomeação na justiça

Nesta segunda feira dia 20/04, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial a nomeação de Josué de Oliveira Moreira como reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) VER AQUI.

Por meio de nota encaminhada à imprensa o Senador Jean Paul Prates condenou a decisão do MEC: “Considero gravíssimo este caso por vários motivos: a eleição foi realizada antes da Medida Provisória ser editada, e a própria MP impõe que seja nomeado um dos três da lista tríplice. Além disso, uma nomeação ‘pro tempore’ é prevista pela lei quando houver impedimento para o eleito assumir – o que absolutamente não é o caso.”

O rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades federais e institutos técnicos foi alterado pela Medida Provisória (MP) 914/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro. De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. As eleições que escolheram o professor José Arnóbio de Araújo Filho, no entanto, aconteceram no dia 4 de dezembro.

Nomeação deve ser cancelada pela justiça

Jean Paul Prates alerta que “o IFRN está sob intervenção ministerial indevida e ilegal. É um golpe mesmo, que demonstra claramente a intenção de aparelhar o Instituto Federal e desrespeita frontalmente a lei e o processo democrático.”

Para o Senador, a medida do MEC deve ser cancelada pelo Poder Judiciário e adianta que as medidas para se contrapor a esse ato absurdo do Governo Federal já estão sendo tomadas por diversas entidades e contam com o apoio do mandato que vai trabalhar para que a vontade da comunidade acadêmica prevaleça sobre as decisões políticas do MEC que não levam em conta as necessidades e desejos de alunos, funcionários, professores e comunidade.

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