13 nov 2018

Senado inclui projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa na pauta de votações do plenário

Via Congresso em Foco/ Fábio Góis

O Senado incluiu na pauta de votações de plenário um projeto de lei que, caso seja aprovado, representará o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. A proposição é o segundo item da pauta desta terça-feira (13). Com as atenções do Congresso voltadas para a sessão conjunta (deputados e senadores) desta tarde, destinada à apreciação de vetos presidenciais, é possível que senadores votem o projeto durante a noite, com a retomada da sessão plenária.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2017, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que “inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado”, como diz a ementa.

Em resumo, o objetivo do projeto é acabar com a inelegibilidade de oito anos imposta aos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010. Ou seja, apenas sentenciados a partir disso seriam enquadrados na legislação. Na verdade, seria uma anistia para quem praticou e foi condenado, por exemplo, por crimes investigados na Operação Lava Jato, cujo esquema de corrupção se “institucionalizou” a partir do início do ano 2000, com a articulação que reuniu partidos como PP, PT e PMDB.

Um requerimento de urgência já foi aprovado para votar a matéria, que será discutida em turno único. Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado repleto de senadores investigados na Lava Jato, já foi aprovado e deixou a matéria pronta para votação de plenário.

A matéria foi encaminhada na última quarta-feira (7) ao plenário pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM), com urgência de votação aprovada no mesmo dia. Em um canal de participação popular do Senado (e-Cidadania), a matéria foi posta em enquete e alcançou a raríssima unanimidade contra seu conteúdo (reprodução abaixo), em medição feita por volta das 17h.

Tão logo foi pautado, o projeto já desperta a revolta de alguns senadores. Lasier Martins (PSD-RS), por exemplo, reclama não só do conteúdo da proposição, mas também da própria inclusão da matéria “na calada da noite”. “Fomos surpreendidos hoje [terça, 13], mais uma vez, por uma manobra feita na surdina. Desta vez, o que foi mandado para a pauta do Senado na calada da noite é um meio de tirar a força de uma lei de iniciativa popular. Ora, não existe meio-ficha limpa. Ou se é ou não é”, protestou o parlamentar gaúcho na tribuna do plenário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *