28 nov 2018

Secretaria de segurança de Mossoró dá sequência em processo para armar guarda municipal

A secretaria municipal de segurança pública, defesa civil, mobilidade urbana e trânsito de Mossoró, definiu por meio de portaria publicada no JOM (Jornal Oficial do Município) criar uma comissão formada por GCMs, com a finalidade de adequar a Guarda Civil Municipal de Mossoró aos critérios e requisitos para porte institucional de arma de fogo.

A comissão tem prazo de 180 dias para conclusão desse trabalho, podendo ser prorrogado por igual período.

De acordo com a portaria assinada pelo secretário de segurança pública Sócrates Vieira: “A presente Comissão ficará responsável pela elaboração, planejamento, coordenação, preparação e supervisão dos trabalhos e trâmites administrativos com o objetivo de adequar da Guarda Civil Municipal de Mossoró aos critérios e requisitos estabelecidos pela lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.

REIVINDICAÇÃO ANTIGA

Esta é uma antiga reivindicação da categoria que agora de fato tem mais um passo dado rumo ao armamento institucional de seu quadro efetivo. A guarda de Mossoró já possui armamento para uso, mas precisa deste trâmite para seguir a legislação vigente.

Confira abaixo os que fazem parte da comissão na portaria 017/2018 publicada no JOM do dia 27 de novembro.

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