09 maio 2019

Professores grevistas não terão que assinar “termo de compromisso individual” para receber salários descontados

Durante audiência entre Prefeitura de Mossoró, Sindiserpum, o Promotor de Justiça Olegário Gurgel e a juíza Adriana Santiago Bezerra, na quarta-feira, 08/05, ficou definido que o poder executivo mossoroense terá que pagar integralmente os valores dos salários dos professores que aderiram a greve em março deste ano até dia 20 de maio. A decisão (VEJA ABAIXO) veio do acordo entre as partes. O sindicato dos servidores públicos municipais de Mossoró reforçou o cumprimento do calendário escolar aprovado para reposição das aulas.

Sobre o termo de compromisso feito pela prefeitura onde os professores eram orientados a assinar para terem os vencimentos devolvidos a magistrada deu o seguinte parecer: “cláusula VI – o presente acordo substitui os termos de compromisso os termos individuais para recomposição aular”.

Em se confirmando descumprimento do calendário de reposição das aulas o sindicato pagará multa de 1 mil reais/dia. Caso a prefeitura descumpra o acordo de pagar o restante dos salários até dia 20/05, poderá pagar multa de 10 mil reais/dia.

Em agosto prefeitura e sindicato devem se reunir mais uma vez para novamente discutirem o cumprimento do piso nacional do magistério que levou a greve deste ano.

Fotos: cedidas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *