13 mar 2021

Prefeitura de Mossoró envia projeto de Lei à Câmara municipal referente a consórcio de vacinas Covid-19

A Prefeitura de Mossoró enviou para Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o Projeto de Lei que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O projeto será analisado e votado pelos vereadores do município.

Mossoró já havia aderido ao consórcio de municípios lançado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas da Covid-19, no chamado “Conectar” (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras). O colegiado intermunicipal dará suporte às cidades brasileiras, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional por vacinas.

Agora, o protocolo de intenções, após sua ratificação a partir da aprovação legislativa da CMM, será convertido em contrato de consórcio público. O consórcio ratificado terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Com ratificação fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, destacou que o recrudescimento dos casos da Covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, justificou o prefeito.

A iniciativa da FNP, que conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 5 de março de 2021) -, tem finalidade de contribuir na agilidade da imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros e mossoroenses serão vacinados.

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