10 jun 2020

Prefeitura de Mossoró busca aprovação da Câmara para suspender repasses da Previdência municipal

A prefeitura de Mossoró mandou para câmara na segunda-feira dia 8, projeto de lei que preocupa os servidores públicos municipais. O PLOE é baseado numa Lei Federal complementar Nº 173, de 27 de maio 2020 contra a crise econômica provocada nos estados e municípios em consequência da pandemia do novo coronavirus.

O poder executivo quer deixar de pagar a parte dela na previdência municipal até o fim do ano. A medida está ainda nas comissões, mas poderá ser votada nesta quarta-feira (10/06) em regime de urgência caso ocorra acordo das bancadas de oposição e situação. Em média o repasse da Prefeitura ao Previ da parte patronal é de em torno de 2 milhões de reais por mês.

O texto diz: “Parágrafo único. O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSO RÓ) ao final do prazo fixado no caput, fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos. em até 60 (sessenta) meses, sem incidência de encargos, observado, no que couber. 0 regulamento previsto no art. 9º, caput, da Lei Complementar nacional n. 173, de 27 de maio de 2020”.

Eliete Vieira, diretora financeira do sindicato que representa os servidores públicos municipais de Mossoró afirma ser contra a iniciativa da Prefeitura mossoroense. A sindicalista disse num vídeo (VER ABAIXO) publicado nas redes sociais: “A prefeita está aproveitando deste momento e está também incluindo o repasse de parcelamentos (de dívidas anteriores) e isso é quebrar o Previ”, afirma Eliete.

Mesmo sendo aprovada a lei na Câmara, o Sindiserpum afirma que vai tentar na justiça barrar a medida.

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A prefeitura de Mossoró mandou para câmara na segunda-feira dia 8, projeto de lei que preocupa os servidores públicos municipais. O PLOE é baseado numa Lei Federal complementar Nº 173, de 27 de maio 2020 contra a crise econômica provocada nos estados e municípios em consequência da pandemia do novo coronavirus. O poder executivo quer deixar de pagar a parte dela na previdência municipal até o fim do ano. A medida está ainda nas comissões, mas poderá ser votada nesta quarta-feira (10/06) em regime de urgência caso ocorra acordo das bancadas de oposição e situação. Em média o repasse da Prefeitura ao Previ da parte patronal é de em torno de 2 milhões de reais por mês. No vídeo a diretora financeira do Sindiserpum se coloca contrária a medida.

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One thought on “Prefeitura de Mossoró busca aprovação da Câmara para suspender repasses da Previdência municipal”

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