25 nov 2019

Prefeitura de Mossoró ainda não comentou liminar que suspendeu empréstimo

A Prefeitura de Mossoró ainda não fez qualquer pronunciamento oficial depois da confirmação da liminar deferida pelo Juiz Federal Orlan Donato de suspender operação de crédito junto a CAIXA depois de aprovada lei 3734/2019 na Câmara Municipal. O blog do Barreto deu a informação em primeira mão na quinta-feira passada, dia 21/11 VER AQUI.

Até a manhã desta segunda-feira, 25/11, a Prefeitura ainda não deu informações se vai recorrer e sequer comentou a decisão do magistrado. O pedido de liminar foi feito pelos vereadores da oposição.

Questionada por nossa reportagem na sexta-feira passada, dia 22/11, a procuradora geral do município, Karina Ferreira, disse: “No momento estamos aguardando finalizar todas as providências processuais e tomar as decisões, assim que tudo for definido a Secom (secretaria de Comunicação) encaminhará as devidas informações”.

O Juiz Orlan determinou que o banco se abstenha de promover qualquer operação de crédito em favor da Prefeitura de Mossoró com base nessa lei sob pena de multa de R$ 25 mil.

Pesou na decisão o entendimento de que a Prefeitura não poderia veicular o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem o aval da União.

Procurado pela editoria deste blog, Alex Moacir (MDB), líder da bancada governista na Câmara de Mossoró, disse que não há qualquer irregularidade na legislação aprovada dia 23 de outubro e que acredita na sequência do empréstimo que vai servir para realização de várias obras na cidade.

Já o líder da bancada de oposição disse que a Prefeitura de Mossoró tem vários atrasos de repasses como por exemplo no PREVI – Instituto de Previdência Municipal, fatiamento dos salários dos servidores e atraso com empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.

 

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