13 ago 2020

Prefeito de Caraúbas emite nota sobre lista do TCE encaminhada ao TRE

O Prefeito Juninho Alves (PSDB) da cidade de Caraúbas emitiu nota sobre reprovação das contas pelo TCE/RN – Tribunal de Contas do Estado – de quando foi presidente da Câmara de vereadores: “decorreram de falhas formais e, assim, não geram inelegibilidade”, esclarece a nota.

O chefe do executivo caraubense aparece numa lista enviada ao TRE -Tribunal Regional Eleitoral – com mais quatro ex-gestores da cidade que tiveram contas julgadas reprovadas, veja detalhes clicando AQUI.

Confira nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Em respeito à população de Caraúbas/RN, se faz importante esclarecer que a lista encaminhada à Justiça Eleitoral pelo TCE/RN não corresponde a rol de inelegíveis, mas de todos os gestores que tiveram contas reprovadas – sejam elas graves a ensejar inelegibilidade ou falhas meramente formais que não trazem qualquer consequência para possível candidatura eleitoral.

No caso das contas de Juninho Alves reprovadas pelo TCE/RN, referentes ao exercício de 2006 enquanto Presidente da Câmara Municipal, decorreram de falhas formais e, assim, não geram inelegibilidade.

Basta que observem a ementa do último julgamento do TCE/RN sobre o caso conforme o anexo (abaixo).

Assim, ante a inexistência de consequência eleitoral da decisão do TCE/RN, qualquer comentário e/ou publicação em sentido contrário não passa do que hoje se conceitua como “FAKE NEWS” e, portanto, ensejarão as medidas judiciais cabíveis para o combate da notícia falsa.

Caraúbas-RN, 13 de agosto de 2020.

Antônio Alves da Silva (Juninho Alves)

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