21 ago 2019

Plano de Segurança do RN é tema de reunião entre deputados e vice-governador

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu na manhã desta quarta-feira (21/08) uma comitiva do governo do Estado, encabeçada pelo vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), em uma reunião que teve como principal objetivo apresentar aos deputados estaduais a intenção e necessidade do Governo do Estado em criar o Conselho e o Fundo Estaduais de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, isso porque devido ao Sistema Único de Segurança Pública todos os estados do Brasil precisam entrar em uma parametrização com a União e criar o seu Plano Estadual de Segurança, construído com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Segurança, conforme determinado pelo Ministério da Justiça.

“Mostramos aos deputados a importância disso e a necessidade de aprovação dessa Lei até setembro deste ano para que o Rio Grande do Norte esteja habilitado a acessar os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública”, explicou Antenor Roberto.

O vice-governador e coordenador do Plano de Segurança, explicou ainda que faltam apenas os dois pontos para o Estado estar apto a receber recursos federais, oriundo das loterias federais. “O RN já tinha preenchido os demais requisitos operacionais e administrativos e precisa complementar as ações com a criação do Conselho e fazer a instalação e funcionamento dele e do Fundo para poder receber essas transferências”, disse o vice-governador.

Diante dos argumentos expostos, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, colocou-se a disposição para dar celeridade ao projeto de Lei que precisa ser aprovado pela Casa Legislativa. “Desde já colocamos esta Casa a disposição para somar nessa luta em busca de recursos para a segurança pública do Estado. Assim como sempre fizemos, convocaremos todos os colegas deputados para que esse projeto de Lei possa tramitar com urgência nas comissões da Casa e, em seguida, ser votado em plenário. Aqui presente metade dos deputados da legislatura, que desde já se unem a causa”, convocou Ezequiel Ferreira.

O vice-governador agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa e destacou o trabalho do Legislativo em defesa dos interesses da população do Rio Grande do Norte. “Como é do perfil do presidente da Assembleia Legislativa e dos demais deputados, fiz questão de vir pessoalmente explicar a nossa necessidade de aprovação dessa Lei e eles compreenderam que esse é um projeto que todos ganham, visto que representa a chegada de mais recursos para o combate à violência e criminalidade em nosso Estado”, finalizou Antenor.

O Governo do RN tem previsão de receber, ainda em 2019, recursos na ordem de R$ 80 milhões para investimento na Segurança Pública, através de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A verba vai ser aplicada em diversas áreas da segurança e inclui modernização dos equipamentos e sistemas do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e do Centro de Inteligência da Sesed.

Reportagem: Comunicação ALRN

Foto: Eduardo Maia

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