05 mar 2020

Partido obriga saída de vereador mossoroense para outra legenda

Por meio de resolução assinada ainda no mês passado o PCdoB mossoroense liberou o vereador de Mossoró Flávio Tácito para troca de legenda e com isso não faz mais parte da lista de pré-candidatos do partido para a eleição deste ano.

Mesmo que não houvesse tal liberação, Flavinho poderia mudar de partido sem prejuízos a seu mandato por causa da janela eleitoral aberta neste dia 5 de março e que segue até 3 de abril. Agora, com a resolução política, Tácito é meio que obrigado a deixar a legenda

Vereador Flavinho vai buscar novo partido – foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador foi aglutinado ao Partido Comunista do Brasil, mesmo sem qualquer perfil, por causa da fusão de seu antigo partido PPL (Partido da Pátria Livre) com o PCdoB em função da cláusula de barreira que começou a ser aplicada pós eleições 2018. Abaixo detalhes da resolução 01/2020:

O COMITÊ MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, do município de Mossoró/RN, no exercício de sua competência prevista no inciso XII e XIII do art. 32, do Estatuto do PCdoB, RESOLVE:

Art. 1o Liberar, com base na legislação eleitoral – Lei 13.165/2015, o vereador Flávio Tácito das prerrogativas legais que o conecta ao Partido Comunista do Brasil.

Art. 2º. O vereador a partir dessa data está livre para desenvolver sua atividade parlamentar em outra legenda, devendo para isso, usar os dispositivos legais para a devida filiação a uma nova agremiação partidária.

Art. 3º. O vereador Flávio Tácito, a partir dessa data, não mais fará parte da lista de pré-candidatos a vereador pelo PCdoB nas eleições de 2020.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró, 18 de Fevereiro de 2020

Comitê Municipal do
Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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