08 out 2019

“Partidários e simpatizantes da governadora terão que defender ou justificar o reajuste”; diz vereador de Mossoró

Via Francisco Carlos*

O dep. Nelter Queiroz propôs que o reajuste a ser concedido aos procuradores do Estado, de cerca de 16,38% seja estendido para todos os servidores do estado. A ideia causou alvoroço na base governista, que articulou a retirada da proposição da pauta.

Sempre fui contra o casuísmo partidário, que frequentemente sobrepõe questões objetivas com as quais o poder público tem que lidar. O gestor público muitas vezes precisa fazer escolhas difíceis, desagradando segmentos ou categorias, para manter serviços e investimentos.

Mesmo que, como servidor do estado, esteja sendo massacrado com sete anos sem reajuste salarial e três meses de salários atrasados, não embarcarei na defesa do reajuste de 16% para todos os servidores, pela compreensão das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta. Trata-se de uma questão racional: Se o governo do Estado, já no décimo mês do mandato, não consegue colocar a folha de pagamento em dia, como poderá conceder reajustes?

Do ponto de vista político, minha posição é uma ingenuidade. Ainda mais, porque os partidários e simpatizantes do governo petista não adotariam a mesma postura. Afinal, já demostraram isso muitas vezes.

A situação, contudo, fará como que alguns tenham que sair da posição cômoda que sempre adotaram, quando diziam: o problema é a “falta vontade de política”. “É Pura maldade”. Foi assim com Rosalba e com Robinson. Fátima Bezerra, por sua vez, segue desfrutando o beneplácito da compreensão e da paciência.

A receita para viabilizar os reajustes pretendidos sempre foram simples: Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca deveriam ser aceitos como argumento válido. Diziam que bastava cobrar dos devedores do estado, apertar os sonegadores, reduzir os incentivos fiscais dos empresários, diminuir privilégios de políticos e da elite funcional, reduzir o número de cargos comissionados e reduzir os repasses destinados à assembleia e ao tribunal de justiça.

Será que, os agora governistas, perceberam que não é tão simples assim?

Apesar dos argumentos expostos, acho interessante a iniciativa do dep. Nelter, pois, além de fomentar o debate sobre as finanças do estado, permitirá que todos expliquem e justifiquem suas posições, contrárias ou favor do reajuste. O deputado não parece preocupado com a viabilidade financeira ou jurídica da inciativa. Segundo ele, “Fátima nunca se preocupou com impacto financeiro”.

Aqui em Mossoró, por exemplo, neste ano de 2019, partidários e simpatizantes da governadora , tiraram proveito político de uma diferença de 0,42% em um reajuste linear proposto pela prefeitura para todos as categorias. Mesmo com salário pago em dia e após vinte anos seguidos de merecido reajuste anual, o sindicato municipal levou à categoria docente para uma greve, com denúncias de desvalorização e perseguição política.

Agora, partidários e simpatizantes da governadora terão que defender ou justificar o reajuste dos procuradores e zero de reajuste para os demais servidores do estado e a ausência de calendário de pagamento dos salários atrasados, mesmo após 10 meses de governo.

Esses, já estão tendo que justificar a ampliação dos incentivos fiscais do PROEDI, que vai retirar 82 milhões de reais das receitas municipais. Em Mossoró, em 4 anos, a educação , por exemplo, perderá cerca de 7 milhões de reais.

Em breve, terão que encontrar argumentos para reforma da previdência estadual e, quem sabe, da privatização da CAERN.

Francisco Carlos é vereador de Mossoró pelo PP

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