19 out 2021

Novo Bolsa Família será de R$ 400, custará R$ 84 bi e terá complexa engenharia fiscal

Via O GLOBO / Míriam Leitão

De dezembro deste ano a dezembro do ano que vem o Auxílio Brasil pagará R$ 400 para 17 milhões de famílias. Parte desse valor será pago com recursos do atual Bolsa Família e parte será um auxílio temporário. Por ser temporário não vai infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse valor extra que alcançará o valor de R$ 50 bilhões será definido como temporário e por isso não se submete à exigência de ter uma fonte de receita.

É uma engenharia fiscal e financeira complexa exatamente para respeitar os limites da LRF. Será assim:

1- O atual Bolsa Família vira Auxilio Brasil. Os beneficiários aumentam dos atuais 14 milhões de famílias para 17 milhões.

2- Eles recebem o valor atual do BF e mais um complemento. Atualmente o valor do auxílio é em média R$ 189. Passará a R$ 400 reais até o fim do ano que vem.

3- Isso será financiado da seguinte forma: o atual orçamento do BF que é de 34,7 bilhões. Será isso e mais R$ 50 bilhões do auxílio temporário.

4- Esse temporário ficará em parte dentro do teto e em parte fora do teto. O equivalente a 100 reais para cada benefício será financiado com recursos fora do teto.

Tudo isso está feito para respeitar a LRF. Mas a equipe econômica teme que ao chegar no Congresso tudo isso seja ampliado, com o aumento dos beneficiários – no Congresso tem se falado em 35 milhões de famílias. Ou com uma parte maior sendo pago fora do teto: passando de 100 reais para 200 reais fora do teto, o que abriria espaço no Orçamento para as emendas.

 

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