17 dez 2020

MP e Rosalba entram com ações contra Allyson Bezerra; Prefeito eleito emite nota

Via blog Justiça Potiguar

O prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra, é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral movidas pelo Ministério Público e pela candidata derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini. As ações apontam supostas condutas irregulares durante o período da campanha eleitoral.

Prefeito Eleito de Mossoró é alvo de ações – foto: assessoria Allyson

Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político. “Durante o período da “pre-campanha” eleitoral, o então candidato Allyson Leandro
Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura darepresentação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”, diz a peça que menciona dados de IPs de computadores do gabinete do então deputado estadual.

Ao fim, o órgão ministerial pede o “julgamento procedente da presente demanda com a imposição aos réus das sanções de cassação de registro de candidatura, bem como de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8
(oito) anos subsequentes à eleição ocorrida em novembro passado e a convocação de novas eleições, na forma do art.224, §3º, do Código Eleitoral”.

Enquanto a ação movida pela candidata Rosalba Ciarlini menciona acusações de uso de servidor público na campanha eleitoral, recursos públicos para o financiamento eleitoral e doação estimável de pessoa jurídica no financiamento.

A peça assinada pelo advogado Canindé Maia aponta dados e circunstâncias, que segundo a defesa, “não restam dúvidas das irregularidades insanáveis, que macularam toda a campanha eleitoral dos representados, como demonstram os fatos narrados, configurando claro abuso de poder político e econômico”. A peça também pede condenação de prefeito e você eleitos.

Confira ações

Outro lado

Leia nota encaminhada pela assessoria de Allyson Bezerra (SD) Prefeito diplomado de Mossoró:

NOTA OFICIAL

Em relação às ações ajuizadas nessa quarta-feira (16), tanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como pela candidata derrotada, questionando eleição do prefeito eleito e diplomado Allyson Bezerra (Solidariedade), não há motivos para apreensões de nossa parte.

A Justiça Eleitoral de Mossoró já julgou anteriormente que não houve propaganda eleitoral irregular. Várias diligências já foram solicitadas, desde antes de iniciar a campanha eleitoral e nenhum ilícito foi encontrado, por uma razão simples: não houve qualquer ilicitude.

Quanto à outra ação, trata-se de uma demanda sem nenhum fundamento jurídico, o que será facilmente demonstrado na Justiça Eleitoral.

Confiamos na justiça, certo de que serão julgadas improcedentes.

Assessoria Jurídica do Prefeito Eleito Allyson Bezerra

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