04 ago 2020

MP do Rio Grande do Norte também fez dossiê contra “policiais antifascismo”

Via UOL/ Rubens Valente

O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) produziu um relatório de 65 páginas com nomes, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais de um grupo de 23 servidores da área de segurança pública do movimento “Policiais Antifascismo” do estado. O UOL teve acesso ao levantamento, datado de 29 de abril, contendo informações sobre 20 policiais militares, dois policiais civis e um bombeiro. No último dia 24, a coluna revelou que, em junho, o Ministério da Justiça, por meio da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), também realizou um levantamento com nomes de 579 agentes de segurança do “movimento policiais antifascismo” e quatro acadêmicos citados como “formadores de opinião”.

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Diferentemente do caso do MP-RN, contudo, o trabalho do Ministério da Justiça não era acompanhado pelo Ministério Público ou pelo Judiciário e se tratava de um trabalho de “inteligência”. No processo potiguar, a investigação foi anunciada nos meios de comunicação e os policiais tiveram acesso ao conteúdo, por meio de seus advogados.

Um “relatório técnico de análise” foi elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP estadual, que acolheu pedido do promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, de Natal. Entre as atribuições do promotor está o controle externo da atividade policial.

A pedido do promotor, o Gaeco confeccionou o relatório sobre os “policiais antifascismo” a partir de uma pesquisa em “fontes abertas tais como: perfis de Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp, YouTube e outras fontes” com objetivo de “identificar uma possível organização paramilitar ou milícia particular ou partidária”. Não fica claro como o Gaeco obteve em “fontes abertas” os endereços residenciais, filiação e outros dados pessoais dos servidores.

O objetivo do levantamento foi “identificar, qualificar quem são os seus possíveis organizadores se seus integrantes são servidores de instituições estaduais ou federais de segurança pública e administração penitenciária, militares ou civis; se há relação dos respectivos cargos com o fim ostensivo ou velado de obter proveito de natureza político-partidária para si ou para outrem”.

O relatório do Gaeco faz diversos ataques aos “policiais antifascismo”. Diz que o apoio que eles prestam ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes sociais, por exemplo, é “apologia de autor de crimes”.

Relatório sobre manifestação bolsonarista foi mantido em “caráter sigiloso” O resultado do levantamento do Gaeco foi muito apreciado pelo promotor Beetoven. Ele disse que, “como se pode observar do relatório, a atuação dos ‘Policiais Antifascismo’ como uma possível organização policial paralela (diferente das polícias oficiais) ou até uma espécie de polícia política, com atuação em vários estados (o que demonstra uma possível repercussão interestadual de eventual infração penal), vai muito além do objeto deste procedimento, delimitado na portaria de instauração, enveredando, ao menos em tese, por questões de natureza criminal (comum, militar ou até política) e eleitoral”.

Numa manifestação que integra o procedimento, o promotor revelou que recebeu um segundo “relatório de inteligência”, esse produzido pela “Agência Central de Inteligência da Polícia Militar” em 20 de maio e enviado à Promotoria “em caráter sigiloso”. Por isso, disse o promotor, o documento “não foi juntado aos autos”. O caso se relacionava às manifestações do Dia do Exército, quando apoiadores de Bolsonaro pediram o fechamento do STF e do Congresso.

Contudo, em vez de investigar dentro do mesmo procedimento também esse caso, que aparentemente atingiria as hostes bolsonaristas na segurança pública de Natal, o promotor optou por enviar os dados para a PGR (Procuradoria Geral da República) em Brasília porque, seguindo ele, o órgão já investigava o caráter antidemocrático dos atos daquele dia.

Em 4 de maio, o promotor remeteu o relatório para o procurador-geral da República, em Brasília, o procurador regional eleitoral, promotores e um delegado do Núcleo Especial de Investigação Criminal da Polícia Civil.

Não há justa causa para inquérito policial, afirma ativista Após ter acesso à investigação, o policial Pedro “Chê” peticionou nos autos para defender que não há “justa causa” para a instauração de um inquérito policial sobre suas declarações no vídeo ou para investigar os policiais antifascismo. “O movimento social de Policiais Antifascismo e sua respectiva brigada no RN são públicos e transparentes, pois tem seus princípios, valores e manifestos veiculados na internet e redes sociais”, escreveu o agente.

O promotor Beetoven disse à coluna, por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público do RN, que seu objetivo “não é político e nunca foi”. “O que o Ministério Público, enquanto órgão controlador da atividade policial, não pode aceitar é a falta de neutralidade político-partidária das polícias, senão a função policial passa a ser utilizada em prol de uma ideologia e para autopromoção de agentes públicos armados. Em outras palavras: cria-se uma polícia política. E isso não é democrático nem lícito. O policial, como pessoa física, fora do trabalho (sem exibir arma ou distintivo), pode ter e professar a ideologia política que quiser. Mas, no exercício da função, tem que agir com neutralidade e imparcialidade”, disse o promotor.

A respeito do relatório do Gaeco, a assessoria disse que o grupo não tem participação direta na investigação e que “apenas auxiliou numa demanda”.

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