06 maio 2020

Cumprindo decisão da justiça Presidente Bolsonaro nomeia Reitor eleito do IFRN

O Ministério da Educação publicou na tarde desta quarta-feira (06/05), em edição extra do Diário Oficial da União (abaixo), a nomeação do novo reitor do IFRN: José Arnóbio de Araújo Filho, professor do Instituto que foi eleito em dezembro do ano passado para o cargo máximo da instituição.

A nomeação foi determinada no início da tarde pela juiza da 4a Vara da Justiça Federal no RN, Gisele Maria da Silva Araújo Leite. A decisão judicial indeferiu o pedido de adiamento de prazo solicitado pela AGU em defesa do então reitor temporário do IFRN, professor Josué Oliveira.

Paralelamente, determinou também que o professor José Arnóbio Araújo fosse empossado até as 16h da mesma data.

ENTENDA O CASO

O impasse envolvendo a nova gestão do IFRN começou no dia 17 de abril de 2020, com a nomeação o professor Josué Moreira para o cargo de Reitor Pro Tempore do IFRN. Como argumento, o MEC informou que foram identificadas restrições que esbarram nos requisitos legais para que José Arnóbio Araújo, que venceu as eleições internas em dezembro de 2019, ocupasse o cargo, mas não informou o teor das restrições. Josué Moreira, filiado ao PSL e indicado ao Governo Federal pelo deputado federal General Girão (PSL), não participou das eleições.

Na última sexta-feira (01), a juiza da 4a Vara da Justiça Federal no RN, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, determinou a suspensão dos efeitos da Portaria 405, de 17 de abril de 2020, que nomeara o professor Josué Moreira. Na mesma decisão, ficou determinada a nomeação imediata do professor José Arnóbio de Araújo Filho.

O Ministério da Educação tinha até as 15h de ontem (05/05) para cumprir a determinação. Cinco horas depois, porém, a AGU protocolou um pedido de prorrogação de prazo para cumprir a decisão. Tal pedido foi indeferido hoje à tarde pela 4a. Vara da Justiça Federal no RN. A juiza, paralelamente, determinou que o MEC nomeasse José Arnóbio Araújo até as 16h de hoje.

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