05 jul 2021

Mais de 1.600 Militares de baixa patente foram detidos por pedir auxílio-emergencial sem direito

Via Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação

O Comando da Aeronáutica (Comaer) informou que pelo menos 204 militares foram detidos por terem recebido indevidamente o auxílio-emergencial, segundo dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

O número deve ser maior, pois, segundo a instituição, houve punições a 1.607 servidores que solicitaram o benefício, mas só uma pequena parte desses dados enviados contém informação detalhada sobre o tipo de punição, que pode ser prisão ou uma advertência, por exemplo. Segundo as regras do auxílio, só pessoas sem emprego formal durante a pandemia tinham direito ao pagamento. O posto com mais registros de punição é o de soldado, de primeira e segunda classe, de baixo escalão na hierarquia militar, com salários de cerca de R$ 2 mil.

Em sua defesa, um dos militares acusados afirmou que “devido às circunstâncias da vida e algumas dificuldades financeiras, acabei fazendo o cadastro no auxílio sem a intenção de fraudar o sistema” (página 11 do documento obtido pela Fiquem Sabendo).

Defesa de um dos militares que pediu auxílio-emergencial – imagem: Fiquem Sabendo

No ano passado, o governo federal divulgou a informação de que mais de 6 mil militares tinham recebido indevidamente o benefício. Em alguns casos, no entanto, o valor pode ter sido pago mesmo sem ter havido solicitação do servidor, quando um parente está inscrito para receber benefícios sociais, por exemplo.

A Fiquem Sabendo já havia mostrado, na edição 54 desta newsletter, que professores e servidores temporários com baixa remuneração também foram punidos por causa dos pedidos de auxílio-emergencial.

Veja aqui os documentos enviados, com os dados e informações das sindicâncias;

Se preferir, veja a planilha que organizamos com os dados recebidos.

Reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira (05/07) mostrou que punições são raras no alto escalão militar das Forças Armadas: um único oficial general foi punido pelo STM (Superior Tribunal Militar) nos últimos dez anos e, no mesmo período, pelo menos 20 processos envolvendo militares com as mais altas patentes foram arquivados.

Auxílio emergencial é um programa do Governo Federal iniciado na pandemia – foto: Uol

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