25 mar 2019

Justiça determina soltura do ex-presidente Michel Temer

Via Folha de São Paulo

A Justiça mandou soltar nesta segunda-feira (25/03) o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco, presos na última quinta-feira (21) a pedido do juiz Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio.

A prisão preventiva dos emedebistas foi revogada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão de Athié também revoga a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e outros quatro detidos na operação de quinta-feira.

O desembargador do TRF-2 havia convocado para esta quarta-feira (27/03) o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, escreve Athié em sua decisão.

Ele afirma não ser contra a Operação Lava Jato, mas fala em “observância das garantias constitucionais”.

“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”

Prisão

A prisão de Temer está relacionada com a delação de José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. De acordo com ele, Moreira Franco ajudou a viabilizar repasses ilícitos para o MDB na campanha de 2014. Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix pagou R$ 1 milhão em propina no fim daquele ano a uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer, que age há 40 anos, segundo a Procuradoria.

A posição hierárquica de vice-presidente e depois presidente permite concluir “que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi”, escreveu o juiz Bretas no pedido de prisão.

A prisão ocorreu 79 dias depois de o emedebista deixar a Presidência. Temer, 78, é o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal —o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva.

Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em 2016 após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro como o presidente mais impopular desde o fim do regime militar.

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