05 maio 2019

Governo do Estado sanciona lei para transporte intermunicipal

O Governo do Estado publicou dia 02 de maio no diário Oficial do RN a Lei n° 10.506 que permite o serviço de transporte público alternativo intermunicipal e o serviço público de transporte complementar do Rio Grande do Norte.

Depois de quinze anos de espera os motoristas intermunicipais agora poderão trafegar dentro da legislação. O transporte entre municípios poderá ser feito por veículos com capacidade de até 6 passageiros. Deverá seguir regulamentação do DER – Departamento de Estradas e Rodagem do RN.

A lei confirma ainda que os motoristas estão sujeitos a obrigações fiscais, sociais, pagamentos de taxas. Um conselho gestor vai ser criado para fiscalização dos serviços de transporte complementar e alternativo.

Confira abaixo detalhes da lei:

2 thoughts on “Governo do Estado sanciona lei para transporte intermunicipal”

  1. Um coroamento de um trabalho de 15 anos, onde passamos por 3 gestões estaduais no estado do Rio Grande do Norte, mas está aí, onde se acredita que mesmo com tantos problemas no nosso país, o melhor é trabalhar dentro da lei, e se não existe a lei então se cria! Agradecer a todos da empresa que sempre nos acolheu de braços abertos, agradecer aos companheiros motoristas sem exceção, e está aí a prova, político é eleito pelo povo e também é um servidor público tem que trabalhar pela população! Presidente: Eudes S. Máximo. ATACAMA-RN.(ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO GRANDE DO NORTE)

  2. Lembrando que só com muito trabalho e dedicação, juntamos em um esforço comum a, ATACAMA-RN E O SINTRATEP/RN, e outras associações do nosso RN. Quero nesse comentário deixar o agradecimento aos deputados do RN, e nossa profunda gratidão ao senhor GENERAL JORGE FRAXE, não só como diretor do DER, mas como ser humano, sensível as questões sociais, e ao seu secretário de transporte Cláudio.Pois foi na gestão dele como diretor do DER que conseguimos que alguém realmente nos desse a atenção devida e assim nos ajudasse a encontrar uma solução para nossa categoria, nos ouvindo e dando a atenção que um gestor tem que dar a população, infelizmente ele não está mais no DER, mas foi um peça fundamental para nossa Vitória! Agradecimento de toda classe que faz, Transporte intermunicipal de pequeno e médio porte do RN! Que vai dar a oportunidade com essa lei aprovada de melhorar o nosso serviço de transporte e assim atender cada dia melhor a população e o mercado trazendo milhares de benefícios pra categoria e a população com suas constantes mudanças e necessidades!

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