27 nov 2019

Em atendimento na Cadeia Pública de Ceará Mirim, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou um preso em situação irregular. Condenado pelo crime de furto, o homem foi preso em 2016 e já tinha direito a liberdade desde novembro de 2018. A liberdade foi concretizada com um ano de atraso devido a conflitos com a presença de um homônimo no sistema penitenciári...

25 nov 2019

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste), do Tribunal de Justiça do RN, realiza entre os dias 25 e 28 de novembro o “Mutirão Fiscal Pré-processual”, destinado a pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas junto ao Município de Mossoró que ainda não foram judicializadas. O evento é realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Município. De acordo...

09 out 2019

Em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a justiça potiguar condenou o ex-prefeito de Baraúna Aldivon Simão do Nascimento por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas da Prefeitura no ano de 2007 e, com isso, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou ...

01 out 2019

Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN acataram, parcialmente, pedido de Habeas Corpus feito pelo ex-vereador da Câmara de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, condenado a 5 anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, pelo delito de peculato. O órgão julgador manteve a prisão domiciliar que havia sido deferida liminarmente ao ex-parlamen...

24 set 2019

O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que julgou improcedentes o pedido do Sindicato dos Trabalhadores...

14 jun 2019

Depois da reportagem da TCM telecom mostrando a realidade de 60 famílias do assentamento "Terra Prometida", o vereador mossoroense Ozaniel Mesquita (PL) visitou os moradores daquela localidade. "Assisti a reportagem e visitar aquelas pessoas foi meu primeiro compromisso do dia", disse Ozaniel. O caso também foi notícia no blog Diário Político (LEIA AQUI). Com apoio do vereador Gilberto ...

13 jun 2019

Quem diz que Mossoró é a terra da prosperidade é porque não conhece o assentamento Terra Prometida, localizado próximo a estrada da raíz no grande bairro Santo Antônio. Cerca de 60 famílias que ocupam há quatro anos um terreno pertencente a prefeitura de Mossoró, viram nesta semana, pela segunda vez a justiça obrigar os moradores a saírem de suas casas de taipa: "Não temos água, nem lu...

25 abr 2019

Decisão do Plenário do TJRN ressaltou, mais uma vez, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual já definiu que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária, em caso de atraso, não afrontam a Constituição Federal. O julgamento se relaciona ao Mandado de Segurança, movido pelo...

26 nov 2017

O Governo do Rio Grande do Norte, em ação que também é direcionada à Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan), tem até 48 horas corridas para repassar e comprovar o pagamento dos percentuais dos duodécimos devidos ao Ministério Público do Estado referentes aos meses de setembro, outubro e novembro deste ano, recursos necessários ao pagamento, pelo menos, da folha de servidores ...