13 ago 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Caraúbas, obteve uma decisão judicial após o ajuizamento de ação de suspensão do Poder Familiar visando tutelar os interesses de uma criança de três meses de vida. O bebê sofria maus-tratos e era negligenciado pelos pais. O Juízo da Vara Única da comarca determinou a busca e apreensão da criança e co...

10 ago 2020

Via Agora RN O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no pagamento de salários de um servidor da Prefeitura de Mossoró. A investigação analisa as remunerações pagas ao engenheiro Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, que atua na Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos da cidade da região ...

04 ago 2020

Via UOL/ Rubens Valente O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) produziu um relatório de 65 páginas com nomes, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais de um grupo de 23 servidores da área de segurança pública do movimento "Policiais Antifascismo" do estado. O UOL teve acesso ao levantamento, datado de 29 de abril, contendo informações sobre 20 policiais ...

13 maio 2020

Diante do cenário de distanciamento social para  combater o contágio pelo novo coronavírus em que as aulas escolares estão suspensas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) buscou 27 colégios da rede privada de Mossoró para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em consenso,  mediado pela 2ª Promotoria de Justiça da localidade, essas instituições de ensino particula...

13 mar 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PL) que adote as providências necessárias para o retorno às atribuições de origem daqueles servidores que estiverem em desvio de função para atribuições que não guardem ao menos uma relação de concreta com esses cargos. Na recomendação, o MPRN também orienta que o Município proceda...

27 fev 2020

A Prefeitura de Mossoró deve elaborar projeto de lei para a criação de cargos de Agente ou Fiscal de Vigilância Sanitária a serem providos por concurso público.  A matéria é tema de recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pela 19ª Promotoria de Justiça da comarca, e diz ainda que a gestora municipal deve avaliar a possibilidade de criação de estrutura para a regular pres...

21 fev 2020

[caption id="attachment_4085" align="alignleft" width="165"] Heró foi vereador de Mossoró entre 2013 a 2016 - foto: internet[/caption] O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública contra José Heronildes Alves da Silva, ex-vereador do Município de Mossoró. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade está pedindo a condenação do ex-vereador por ato de improb...

17 fev 2020

O carnaval 2020 está chegando e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) começou a campanha #NãoVacilaNaFolia. A intenção é esclarecer e dar dicas sobre o crime de importunação sexual. O crime de importunação sexual é um ato libidinoso praticado sem autorização a fim de satisfazer desejo próprio ou de outra pessoa. O crime pode levar a uma pena de um a cinco anos de prisão. ...

06 fev 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró devem se abster de utilizar fotografias pessoais, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sem o caráter educativo, informativo ou de orientação social em qualquer tipo de material publicitário custeado pelo poder público. O mesmo vale ainda para a divulgação de obras e serviços em que haja o emprego de verbas pública...

27 jan 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliação de vagas com aproveitamento de todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar. O objetivo é reduzir o déficit atual de pessoal da PM habilitando todos os 1.339 candidatos aprovados nas seis primeiras etapas do concurso para o curso de for...

09 dez 2019

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 09 de dezembro, na Procuradoria Geral de Justiça em Natal a cerimônia de entrega do VII Prêmio de Jornalismo da instituição. A TCM Telecom por meio do canal TCM HD e rádio TCM 95 FM conquistaram os primeiros lugares nas categorias telejornalismo e radiojornalismo. [caption id="attachment_3648" width="300" align="aligncenter"] Time de jornalistas p...

19 nov 2019

Logo cedo, por meio de nota, a Prefeitura de Mossoró se manifestou sobre operação Ministério Público do RN que investiga esquema fraudulento de cobrança e recebimento de valores indevidos relacionados a lotes de cemitérios públicos da cidade. Veja AQUI. A Prefeitura informa que colabora com as investigações. Confira nota na íntegra logo abaixo. NOTA DA PREFEITURA DE MOSSORÓ A Prefeitur...

19 nov 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19/11) a operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró. A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. A Prefeitura de Mo...

07 nov 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio de recursos públicos. Além disso, o MPRN também ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor. Em investigações, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que nos meses de abril, maio, outu...

17 out 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública para que a Justiça obrigue o Estado a recompor os quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da PM, que conta com menos da metade do efetivo previsto em lei. Os quadros atuais da Diretoria de Saúde preveem 149 médicos, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros (Quadro de Oficiais de Saúde), 31 assistentes sociais...

09 out 2019

Em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a justiça potiguar condenou o ex-prefeito de Baraúna Aldivon Simão do Nascimento por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas da Prefeitura no ano de 2007 e, com isso, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou ...

04 out 2019

A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no domingo, dia 6 de outubro de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos...

27 set 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o Estado adeque as instalações elétricas do imóvel onde funciona a escola pública João Paulo II, no bairro do Alto Sumaré, em Mossoró, ou providencie o remanejamento da unidade escolar para outro local. A ordem deve ser cumprida no prazo de 90 dias, incluindo a implantação de medidas de segurança cont...

24 set 2019

A Prefeitura de Mossoró deve parar de dispor irregularmente resíduos sólidos domiciliares no Sítio Florânia, Estrada da Alagoinha, Zona Rural do Município, cuja licença ambiental prevê apenas a disposição exclusiva de resíduos da construção civil e de podas de árvores, não podendo a área ser utilizada como lixão de resíduos domiciliares. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio G...

24 set 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar. ...