17 out 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública para que a Justiça obrigue o Estado a recompor os quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da PM, que conta com menos da metade do efetivo previsto em lei. Os quadros atuais da Diretoria de Saúde preveem 149 médicos, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros (Quadro de Oficiais de Saúde), 31 assistentes sociais...

09 out 2019

Em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a justiça potiguar condenou o ex-prefeito de Baraúna Aldivon Simão do Nascimento por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas da Prefeitura no ano de 2007 e, com isso, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou ...

04 out 2019

A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no domingo, dia 6 de outubro de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos...

27 set 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o Estado adeque as instalações elétricas do imóvel onde funciona a escola pública João Paulo II, no bairro do Alto Sumaré, em Mossoró, ou providencie o remanejamento da unidade escolar para outro local. A ordem deve ser cumprida no prazo de 90 dias, incluindo a implantação de medidas de segurança cont...

24 set 2019

A Prefeitura de Mossoró deve parar de dispor irregularmente resíduos sólidos domiciliares no Sítio Florânia, Estrada da Alagoinha, Zona Rural do Município, cuja licença ambiental prevê apenas a disposição exclusiva de resíduos da construção civil e de podas de árvores, não podendo a área ser utilizada como lixão de resíduos domiciliares. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio G...

24 set 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar. ...

05 set 2019

Via Portal do RN O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) por meio da Quarta Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, enviou um ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) que promete muita polêmica. É que no mencionado documento, assinado pelo promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, o MP/RN solicitou à SME que informe, num prazo de 10 dias, a adoção de medidas ...

28 ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.40...

22 ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para declarar a nulidade de um acordo homologado judicialmente no ano de 2013, entre a Prefeitura de Mossoró, o advogado Diógenes da Cunha Lima e a Central Park Incorporadora Ltda. O acordo permitiu a efetivação da troca de ...

13 ago 2019

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), externou descontentamento com o que considera ingerência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Câmara Municipal de Mossoró, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (13/08). “Todo o dia, o Ministério Público pede documentos, repetidamente. São demandas diárias, pequenas coisas, questiúnculas. É u...

25 jun 2019

Via blog Carol Ribeiro Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, réu no processo da operação Dama de Espadas, é considerado pelo Ministério Público parte do núcleo principal da organização criminosa investigada na época em que a operação foi deflagrada, em 2015. O então secretário administrativo da Assembleia Legislativa do RN é primo do ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB), atual secr...

29 maio 2019

Foi assinado hoje (29/05) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Mossoró e o Ministério Público para definição de concurso para provimento de cargos na Procuradoria do Município. O último processo, realizado em 2010, não conseguiu preencher as vagas ofertadas e não há mais condição jurídica de convocação, pois o certame está vencido. De acordo com o procurador ge...

30 abr 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30/04) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e...

29 abr 2019

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do ex-Governador Robinson Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade a...

21 fev 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta quinta-feira, 21/02, recomendações para que 10 cidades potiguares se abstenham de gastos com Carnaval deste ano. As justificativas são as dívidas de três municípios com os servidores e a inclusão de sete prefeituras que estão na lista de cidades incluídas em situação de emergência por conta da seca. Com relação aos gasto...