01 set 2021

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) enviou ofício ao Governo do Estado externando preocupação quanto à escalada de tensão no sistema penitenciário potiguar. O documento, assinado pelo Defensor Público-Geral e pelos coordenadores dos Núcleos de Assistência aos Presos e seus Familiares (NUAP) e de Direitos Humanos (NDH) da instituição, leva em consideração inform...

26 maio 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividad...

04 mar 2021

Publicado em 04/03/2021 às 9h40 A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União em Natal (DPU/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para resguardar e garantir os direitos da população em situação de rua. O pedido leva em consideração o Decreto nº 30.383 que determina o toque de recolher no horário das 22h às 5h. O texto registr...

25 jan 2021

    O Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, realizou, pela primeira vez, uma neurocirurgia utilizando dois equipamentos de alta tecnologia. A operação foi possível após atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) que conquistou decisão na justiça a favor da paciente de 06 anos e garantiu o fornecimento dos equipamentos necessários para a...

25 set 2020

  A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça uma indenização por danos morais de R$ 50 mil para uma filha que perdeu o pai internado em hospital público estadual. O paciente aguardava leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quando faleceu. O valor recai sobre Estado e Município. A decisão já transitou em julgado não cabendo mais recur...

27 nov 2019

Em atendimento na Cadeia Pública de Ceará Mirim, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou um preso em situação irregular. Condenado pelo crime de furto, o homem foi preso em 2016 e já tinha direito a liberdade desde novembro de 2018. A liberdade foi concretizada com um ano de atraso devido a conflitos com a presença de um homônimo no sistema penitenciári...

03 set 2019

  A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de uma série de cobranças indevidas que vinham sendo feitas a um portador de benefício de prestação continuada (BPC). A ação demonstrou que o contrato de um empréstimo acabou gerando outros oito contratos, comprometendo em mais de 60% a renda do consumidor o que configura superendiv...

18 jul 2019

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18/07), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unida...

28 jun 2019

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu um procedimento preparatório para demanda coletiva para apurar a efetividade do programa público “CNH Popular”, instituído no Rio Grande do Norte através da Lei 459/2011. O procedimento foi publicado na quinta-feira (27/06) no Diário Oficial do Estado e dá prazo de 15 dias para que os órgãos responsáveis apresentem info...