27 nov 2019

Em atendimento na Cadeia Pública de Ceará Mirim, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou um preso em situação irregular. Condenado pelo crime de furto, o homem foi preso em 2016 e já tinha direito a liberdade desde novembro de 2018. A liberdade foi concretizada com um ano de atraso devido a conflitos com a presença de um homônimo no sistema penitenciári...

03 set 2019

  A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de uma série de cobranças indevidas que vinham sendo feitas a um portador de benefício de prestação continuada (BPC). A ação demonstrou que o contrato de um empréstimo acabou gerando outros oito contratos, comprometendo em mais de 60% a renda do consumidor o que configura superendiv...

18 jul 2019

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18/07), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unida...

28 jun 2019

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu um procedimento preparatório para demanda coletiva para apurar a efetividade do programa público “CNH Popular”, instituído no Rio Grande do Norte através da Lei 459/2011. O procedimento foi publicado na quinta-feira (27/06) no Diário Oficial do Estado e dá prazo de 15 dias para que os órgãos responsáveis apresentem info...