04 nov 2021

Câmara de Mossoró conclui PPA e foca em Orçamento 2022

Com a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, nessa quarta-feira (03/11), a Câmara Municipal de Mossoró se dedicará à terceira e última matéria orçamentária em 2021: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Trata-se do orçamento da Prefeitura de Mossoró para o próximo ano.

A LOA se somará ao PPA, votado hoje, em segundo turno, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano. De autoria do Executivo, as três leis formam o tripé orçamentário público.

No caso da LOA, está contida no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 05/2021. Segunda-feira (8), às 9h, a Câmara debaterá o tema com representantes da sociedade, em audiência pública.

Cronograma

A discussão pode auxiliar na elaboração de emendas. Essas propostas ao projeto devem ser apresentadas de hoje ao próximo dia 12. A Câmara tem até o dia 30 deste mês para decidir sobre elas.

Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.

A expectativa é favorável. “Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Plenário aprova Plano Plurianual e volta atenção à Lei Orçamentária – foto: assessoria

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