21 nov 2019

Câmara de Mossoró com 23 vagas só valerá para eleição de 2024

A ampliação de 21 para 23 vagas na Câmara Municipal de Mossoró, caso a cidade ultrapasse a casa dos 300 mil habitantes, depois do censo demográfico do IBGE do próximo ano, não valerá para a eleição de 2020. Caso se concretize, só será aplicada no pleito de 2024.

A informação é de Hidelbrando Reis Moreira Mota, técnico em Informações Geográficas e Estatísticas da Agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Mossoró.

O esclarecimento foi feito na Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (Repac), na manhã desta quinta-feira (21/11), na Câmara de Mossoró. “É que o consolidado da contagem só sairá após o pleito do próximo ano”, afirma Hidelbrando.

Hidelbrando Mota acredita que, com base no comportamento populacional dos últimos anos, Mossoró deve ultrapassar os 300 mil habitantes no Censo 2020. Hoje, o município tem 297 mil habitantes.

Reunião na CMM com representantes do IBGE – foto: cedida

Cada município tem um número máximo de vereadores, fixados pela Constituição de 1988. Depois da Emenda Constitucional 58 de 2009, assim ficaram fixados os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais (CF, art. 29, IV):

nº de Vereadores nº de Habitantes nº de Vereadores nº de Habitantes
9 até 15 mil 33 1,05 milhão até 1,2 mi
11 15 mil até 30 mil 35 1,25 milhão até 1,35 mi
13 30 mil até 50 mil 37 1,35 milhão até 1,5 mi
15 50 mil até 80 mil 39 1,5 milhão até 1,8 mi
17 80 mil até 120 mil 41 1,8 milhão até 2,4 mi
19 120 mil até 160 mil 43 2,4 milhões até 3 mi
21 160 mil até 300 mil 45 3 milhões até 4 mi
23 300 mil até 450 mil 47 4 milhões até 5 mi
25 450 mil até 600 mil 49 5 milhões até 6 mi
27 600 mil até 750 mil 51 6 milhões até 7 mi
29 750 mil até 900 mil 53 7 milhões até 8 mi
31 900 mil até 1,05 milhão 55 mais de 8 milhões

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