07 fev 2020

Câmara de Mossoró afirma já cumprir recomendação do MP sobre publicidade

De acordo com a Câmara de vereadores de Mossoró, não vai ser problema seguir recomendação do Ministério Público do RN de não fazer promoção pessoal com verba pública VER AQUI. Segundo nota encaminhada nesta sexta-feira (07/02) “os vereadores de Mossoró, ao contrário de quase todas as Casas Legislativas do Brasil, não dispõem de verba indenizatória para divulgação das atividades legislativas há quase quatro anos”. Confira abaixo nota na íntegra.

NOTA À IMPRENSA

Em razão do respeito da Câmara Municipal de Mossoró à impessoalidade na administração pública, os vereadores não utilizam material publicitário, custeado com verba pública, para promoção pessoal, sem o devido caráter institucional e de utilidade pública da ação parlamentar.

Inclusive, os vereadores de Mossoró, ao contrário de quase todas as Casas Legislativas do Brasil, não dispõem de verba indenizatória para divulgação das atividades legislativas há quase quatro anos, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), acatada em 2016.

Tal situação leva, em alguns casos, vereadores a custear divulgação da ação parlamentar, com os próprios salários.

A Câmara Municipal de Mossoró, portanto, já cumpre a recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, de que os vereadores devem se abster de utilizar fotografias pessoais, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sem o devido caráter legal.

Câmara Municipal de Mossoró
Palácio Rodolfo Fernandes

Mossoró, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

 

Nota do Diário Político

É impressão minha ou o Ministério Público precisa acompanhar de mais perto os trabalhos da Câmara Municipal de Mossoró? Neste assunto em específico o MP parece que mirou, mas acertou longe do alvo, se é que existe algum.

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