30 abr 2019

Audiência pública sobre LDO de 2020 é adiada

A Câmara Municipal de Mossoró comunica que a audiência pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevista para esta terça-feira (30/04), às 15h, foi adiada para data a ser definida, em acordo entre as bancadas de situação e oposição.

A Mesa Diretora do Legislativo justifica o adiamento à necessidade de ajustes no calendário de apreciação da matéria. O adiamento, contudo, não compromete o calendário de apreciação da matéria, que será votada dentro dos prazos legais.

O que é a LDO?

A LDO norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada em dezembro. Nenhuma ação da Prefeitura pode ser executada, sem estar prevista na LOA. A expectativa é também quanto à abertura de prazo para apresentação de emendas dos vereadores.

Através delas, os parlamentares têm oportunidade de encartar, na LDO, ações porventura não presentes no texto original. A expectativa na Câmara é que a LDO seja aprovada no começo de junho, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

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