05 maio 2019

A educação não é prioridade para o Governo do Presidente Bolsonaro

Opinião

Com “surpresa” e espanto, vimos nesta semana o Presidente Jair Bolsonaro junto ao ministro da Educação Weintraub divulgar cortes orçamentários. Inicialmente em três Instituições de Ensino Superior (IES) Federais, cortes fortes, algo superior a 30%, comprometendo até o simples funcionamento visto que o custeio seria atingido.

Muito se falou devido a “balbúrdia” que existia nestas IES para justificar tal ação. Contudo, não satisfeitos e achando que a “isonomia” devia prevalecer neste tratamento, incluiu todas as Universidades Federais (UF’s) e Institutos Federais (IF’s) do Brasil. No Rio Grande do Norte, a UFERSA, a UFRN e o IFRN serão atingidos e claro que muitas dúvidas, dentre elas, a motivação ou motivações.

É prática notória e quase diária do Presidente Bolsonaro e seu seleto grupo de Ministros, além dos filhos do Presidente e do Guru, o “filósofo” Olavo de Carvalho terem na Educação um dos maiores medos de contestação, falando sobre “doutrinação”. Bem, sobre doutrinação eu entendo, visto que fui catequista e até pretendo voltar a ser em 2020, todavia Educação é totalmente diferente de Doutrinação, igrejas doutrinam, escolas abrem a mente para o plural, não vivem e nem devem viver de discursos monocromáticos e limitados.

Acrescento ainda que os que estão no governo, geralmente pela manhã colocam uma notícia no novo Diário Oficial da União (DOU), também conhecido como TWITTER. E a noite desmentem a si mesmos o que falaram ou ainda minimizam a situação. Lembro-lhes, não duvidem que até julho estes 30% seja um percentual menor, nem por isso deixando de ser prejudicial em tudo nas IES.

Ora, não é de hoje que há apoio por parte deste grupo que tem a frente o Presidente Bolsonaro de projetos que buscam cercear a Cátedra dos docentes e até pior, tentar os punir penalmente como propusera o antes Deputado Federal Rogério Marinho e hoje maior agente junto ao Congresso Federal da Reforma Previdenciária. São tantas situações que fica difícil num texto expor, porém é necessário minimamente tentar.

Escola Sem Partido versus Escola Sem Tomar Partido

A sala de aula evidentemente não deve ser usada para proselitismo partidário, seja para quaisquer partidos, o PSL, o PSDB, o PT, o PC do B, o PSOL, o MDB, o Patriota, a REDE, o SOLIDARIEDADE dentre outros.

Só que estamos minimizando problemas estruturais e não são “balbúrdias” como afirmara o Ministro, a ESCOLA TEM QUE TER PARTIDO SIM. Pois se escola não combater o racismo, não está contra o feminicídio, contra homofobia ou quaisquer práticas hediondas e imorais, não estamos falando de uma real Educação.
Não é possível se fazer uma real Educação quando fechamos os olhos ao que nos rodeia e a sala de aula real ultrapassa as paredes que rodeiam os alunos e professores.

Educação de Tempo Integral e Educação Integral

Já tem certo tempo que havia uma proposta para Federalizar a Educação Básica no Brasil, um dos maiores defensores era o professor Cristovam Buarque, todavia a proposta até hoje está parada e esquecida, ou não?
O Presidente Bolsonaro e o Ministro Weintraub falaram que os 30% dos cortes, contingenciamento, bloqueio (escolha o nome que quiser, porém o prejuízo é para todo o país) seria destinado para a Educação Básica.

Só que não falaram como iriam fazer isso, será que desconhecem a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação brasileira?

Donde os entes da federação tem suas respectivas premissas no âmbito de atua junto a Educação Básica até as pós-graduações? Custo a entender como a fórmula mágica vai ser posta em prática e em nenhum momento ouvi, li e assisti algo que fosse de uma Federalização da Educação e mais, nenhuma uma linha no sentido de melhoria salarial dos professores da educação Básica.

E por isso usei o título desta parte com a “Educação de Tempo Integral e Educação Integral”. Não adianta pensar em aumentar carga horária se a mesma não oferece ao aluno a possibilidade de explorar suas inteligências ou até as descobrir. As Inteligências Múltiplas de Howard Gardner serão verdadeiramente vistas se houver uma leitura complexa da Escola. Que o aluno possa experimentar o esporte, a dança, a música dentre outras partes que nos compõe. Já que além do Homo Sapiens, somos também Homo Demens, Homo Faber, Homo Ludicus, dentre outros como afirmara o Edgar Morin. Fora que aumentar o Capital Cultural dos alunos tem uma relação direta com o conhecer, com a empiria, Bourdieu no alenta sobre como podemos melhorar a Educação. Se todas as potencialidades dos alunos forem aguçadas, temos a possibilidade de uma Educação Integral, não limitadora.

O cerceamento das liberdades e as Ciências Humanas

Há propostas de extinguir cursos na IES, Filosofia e Sociologia (Ciências Sociais) seriam extintos e só se formariam aqueles alunos que já estivessem matriculados. O presidente Bolsonaro não entende que são cursos não tão onerosos, entretanto de suma importância.

Todos os cursos possuem a sua Filosofia e Sociologia, lembro que quando cursei Direito na UERN estudamos tais disciplinas e sabemos que precisamos entender que não vivemos numa ilha, somos seres sociais, não máquinas ou robôs para não buscar explicações variadas acerca do funcionamento da Sociedade.

Uso um fato para pesquisa, os suicídios e suas motivações ou ainda por quais motivos morrem mais negros assassinados que brancos no Brasil. Olha que fui bem simples para que compreendamos como as Ciências Sociais e Humanas são necessárias em todas as áreas do conhecimento e na Educação desde a Básica até as Pós-Graduações.

É muito falado hoje em Humanizar a Medicina, o Direito, até mesmo o trato para com o público no dia a dia em instituições públicas. Ora, HUMANIZAR? Sim, pois num mundo da descartabilidade e liquidez como Zygmunt Bauman analisa em sua vasta obra, o reinventar da Humanidade se faz preciso e sem as Ciências Humanas, seremos incompletos.

Ensino, Pesquisa e Extensão

O Tripé do Ensino, da Pesquisa e da Extensão estão mais e mais correndo perigo.

Falo um pouco de mim e da experiência docente e como pesquisador, atualmente professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) lecionando História desde 2013 no Campus Apodi.

Em 2010, ainda na rede privada de Ensino, tive a satisfação de lançar meu livro de História do Rio Grande do Norte. Donde para o lançar busquei patrocínios e só duas pessoas me ajudaram. Fico a imaginar como cada pesquisador (e hoje os vejo nos IF’s, UF’s, nas Universidades Estaduais como a minha eterna UERN e nas Faculdades e Universidades Privadas) deve está se sentindo nas IES federais sabendo que até insumos faltarão caso se concretize o corte orçamentário. Como produzir pesquisa sem dinheiro?

O Campus Apodi é agrário e tenho receio de problemas complicados para a própria sustentabilidade, a manutenção, vacinas, rações, dentre outras contas que entram no orçamento podem trazer prejuízos incalculáveis. As viagens técnicas que agregam conhecimento também serão em menor quantidade e não duvido que deixem de existir.

Fora garantido que os programas de Assistência Social seriam garantidos, só que é válido até usar a canção dos Titãs, “bebida é água, comida é pasto…”, queremos, precisamos e continuaremos a reivindicar mais que o básico.

Vale lembrarmos que “o capítulo da Constituição Federal reservado à Educação estabelece em seu artigo 205 que a Educação não visa apenas a qualificação para o trabalho mas visa também o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, ou seja, a formação para o exercício da cidadania é um dos objetivos do processo de formação educacional prestado pelo Estado e, portanto, função precípua das atividades do professor”.

E que “Uma de nossas grandes missões é tornar nosso aluno mais que uma mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, nossa real missão é fazer de nosso discente um homem/mulher, um aluno cidadão, capaz de erguer o futuro alicerçado no aprendizado que dignifica o homem e seu trabalho, mas não o aliena da liberdade!”

Tales Augusto de Oliveira
Professor de História do IFRN/Campus Apodi
Instagram: @professortales

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