12 jun 2019

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (12/06), os projetos de lei 1.210/19 e 1.211/18, ambos de autoria do Executivo, que oficializam doação de terrenos públicos, no Distrito Industrial, às empresas Trevo Embalagens e Centro de Distribuição Parque Elétrico. Mais cedo, na parte inicial da sessão, o Legislativo recebeu o secretário municipal de Desenvolvime...

12 jun 2019

“RN está liderando assinaturas digitais: Estado criou lei sobre assinaturas digitais de fazer inveja a qualquer país”, destacou a Folha de São Paulo no título do artigo do advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A lei 10.513 de 2019 é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa. “Fico muito ...

12 jun 2019

*Por João Paulo Costa A imparcialidade do Juiz é garantia Constitucional corroborada, inclusive, pelo código de ética da Magistratura (Lei Complementar 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional), portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exercício jurisdicional , assegurando às partes a imparcialidades de seus Juízes na solução das causas que lhes são apresentadas. Os ensina...